Cai liminar que suspendia as contas irregulares de 2006 de José Augusto

Acaba de sair decisão que derruba a liminar que suspendia as contas julgadas irregulares de 2006 do ex-prefeito José Augusto Maia. Desta forma, as contas de 2006 voltam a ter eficácia, mantendo José Augusto Maia como Ficha Suja.

José Augusto tentava anular o processo que julgou as contas de 2006 alegando cerceamento de defesa, mas o Desembargador Erik Simões, juntamente com a procuradoria de justiça (Ministério Público) entenderam que o argumento não é valido bem como a parte requerida é ilegítima.

Vale salientar que o Desembargador, em várias partes da decisão menciona, juntamente com o parecer do Procurador de Justiça que “Como asseverou o douto Procurador de Justiça Cível, entre a decisão do TCE e a ação anulatória decorreram quase três anos. "Neste Tempo, poderia o agravante ter interposto recurso ordinário, ou, inclusive, feito o pedido de rescisão administrativa, pois esta, tal qual ação rescisória, tem prazo limite de 02 anos, segundo o art. 83, da Lei Orgânica do TCE/PE - Lei nº 12.600/2004)". Como se vê, no caso dos autos, ficou bem demonstrado que, após o julgamento desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive em grau de Recurso, as contas do ex-Prefeito passaram a ser examinadas pelo Poder Legislativo local, constatando-se a expedição de intimações às testemunhas arroladas pelo mesmo, em estrita observância ao devido processo legal. Enfim, a edição da Resolução Legislativa nº 026, de 01 de setembro de 2011, não se pode ter como desmotivada, até porque se cuida de juízo essencialmente político, não vinculado ao posicionamento técnico-contábil do Tribunal de Contas. Nesse contexto, não vislumbro qualquer ofensa ao princípio do direito de defesa alegado pelo agravante.”

Estas contas de 2006 dizem respeito a, dentre outras, o caso da merenda, do lixo e das licitações.

Pesam contra Zé, ainda, as contas de 2002 e 2004, julgadas irregulares pelo TCE e Câmara de Vereadores, juntando-se a estas a de 2006, tornando cada vez mais José Augusto Maia Ficha Suja.

Por Euzébio Pereira Neto

Por Emanoel Glicério | Marcadores: , ,

7 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    de mas credibilidade a seu blog , fale tamben sobre os prossesos de edison e dimas

  1. Anônimo disse...:

    Ou cara quem tá escrevendo com relação ao ficha suja Zé Maia é Euzébio e não Mané, escreva vc algo sobre Edson e Dimas que tenho certeza que ele vai publicar.

  1. Anônimo disse...:

    O processo que corre contra Edson foi retirado da pauta por que se julgado novamente, será condenado outra vez.

  1. Anônimo disse...:

    E O PROCESSO DE EDSSON SOBRE A COMPRA DE VOTOS QUE NO DIA DE SER JULGADO FOI TIRADO DE PAUTA? MUITO ESTRANHO NÃO É? E EU NÃO VI NENHUMA NOTICIA SOBRE ESTE ASSUNDO NOS BLOGS.TAMBÉM SÃO TODOS VENDIDOS NENHUM TEM CREDIBILIDADE.

  1. Anônimo disse...:

    entao mostre onde esta as contas deles. se liga edson e dimas tem mais com que se preocupar, eles estao e temtando colocar a prefeitura em ordem e ze se prepare que ainda vem mais chumbo grosso ai.

  1. Anônimo disse...:

    O que sei é que Zē Augusto é Federal e tá lá em Brasìlia no bom e no melhor e eu e tu mané aqui na pior.

  1. Anônimo disse...:

    O que sei é que Zē Augusto é Federal e tá lá em Brasìlia no bom e no melhor e eu e tu mané aqui na pior.