A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei Complementar 579/10, de autoria do Governo Federal. A matéria trata da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos relacionados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Foram 304 votos a favor, a 13 e 2 abstenções. O deputado federal pelo PTB, Jorge Côrte Real votou a favor do projeto.

De acordo com ele, a isenção será uma forma de estimular o prestador de serviço durante o campeonato mundial. Os benefícios poderão ser concedidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa), aos prestadores de serviços da federação, à emissora oficial da entidade, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e às construtoras dos estádios que façam parte do Regime Especial de Tributação (Recopa) relativo a tributos federais.

Cada município e o Distrito Federal deverão ter suas próprias leis especificando as regras para a isenção. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Por Emanoel Glicério | Marcadores:

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