O ABUSO DOS BANCOS CONTRA OS CONSUMIDORES DE NOSSA TERRA

Como responsável pelo jurídico da CDL de nossa cidade, recebi uma denúncia de um cliente que foi impedido de fazer depósito no guichê do Banco Itaú, tendo em vista o valor estar abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ficando o cliente obrigado a utilizar os caixas eletrônicos para o devido depósito.

Confesso que fiquei surpreso com essa notícia. Primeiro porque na crise econômica que estamos passando, contamos nos dedos os clientes que depositam diariamente quantia tão alta em momento de crise. Segundo, porque sabemos também que os clientes de pequeno e médio porte são a grande maioria dos bancos, não podendo ser excluídos de depositar seus cheques na presença dos caixas, que são pagos para isso.

Essa atitude tomada pelo banco causa espanto porque fere um dos melhores códigos até hoje criados pelo ordenamento jurídico brasileiro, que é o Código de Defesa do Consumidor, instituído através da Lei 8.078/90.

Pelas regras elencadas na norma, o consumidor é quem possui a prerrogativa de escolher o serviço, e não ser forçado a utilizar aquilo que o banco deseja, pelo simples motivo de cumprimento de metas, por exemplo. Dessa forma, é completamente ilegal o banco negar o direito do consumidor de efetuar o depósito através de um funcionário. Essa imposição constrange aquele consumidor que não possui habilidade para manejar uma máquina, muitas vezes sem manutenção, com letras e números intermináveis.

A simples negativa pode ser encarada como constrangimento porque fere um dispositivo legal, conseguido através de estudos e discussões que levaram o legislador a perceber o desrespeito das instituições bancárias, cada vez mais ricas em detrimento dos consumidores hipossuficientes, impossibilitados de combater com paridade das armas.

Se não bastassem as regras encontradas no CDC, ainda temos a Resolução nº 3.694/2009 do BACEN que obriga também os bancos a esclarecerem aos clientes os serviços prestados, com informações detalhadas a acessíveis a todos, fato inexistente no interior do banco, que coloca um funcionário nas filas impedindo os consumidores a exercerem o seu direito garantido pela Lei 8.078/90.

Cabe ao consumidor constrangido denunciar essa pratica ao BACEN e aos órgãos de proteção ao consumidor para as providencias necessárias no sentido de impedir tal pratica. Caso não seja suficiente, certamente o Poder Judiciário estará pronto para aplicar a lei a quem possui o dever de preservá-la.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 01 de abril de 2013.

Marcelo Diógenes Xavier de Lima
Diretor de Assuntos Jurídicos da CDL

Por Emanoel Glicério | Marcadores: ,

2 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    oí quanto tempo isto perdura em Sta Cruz e o Sr Marcelo nunca moveu uma palha em defesa dos tão propalados consumidores. precisamos é de ação doutorsinho...

  1. Anônimo disse...:

    este cliente tem que fazer uma denuncia na ouvidoria do itau.